Disse o primeiro ministro de Portugal, discursando há dias no cenário das 'Novas Fronteiras', do seu partido, que não serão as manifestações e as greves que o farão desviar de tomar as medidas que o interesse nacional impõe.O interesse nacional uma vez mais e ... sempre!
A despudorada prepotência que as atitudes deste primeiro ministro demonstram, obriga-nos a trazer à superfície a objectividade possível na noção de interesse nacional, relevante para a situação que o país atravessa.
Assim, é com certeza do interesse nacional "promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo", que estão, aliás, definidos na Constituição como tarefas fundamentais do Estado (art.º 9.º).
E é seguramente do interesse nacional, porque na mesma Constituição se estabelece como incumbência prioritária do Estado, "promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas" (art.º 81.º).
Não pode haver quaisquer dúvidas sobre a importância destes objectivos na circunscrição da noção de interesse nacional: falamos, nada mais nada menos, de tarefas fundamentais e de incumbências prioritárias do Estado!
Na prossecução desses objectivos, a Constituição atribui claras competências ao governo, no âmbito do desenvolvimento económico do país, sem o qual seria impossível concretizar aquelas tarefas e incumbências.
O artigo 81.º não deixa margem para controvérsias quando, declaradamente, não se limita a referir simplesmente o bem-estar social e económico como incumbência prioritária, mas refere designadamente o aumento do bem-estar social e económico.
Não obstante tanta clareza sobre o que é o interesse nacional, o governo mostra toda a celeridade em "apertar o cinto", ou seja, em retirar regalias às pessoas. E aparenta ter todo o tempo do mundo para desenvolver a economia e, assim, evitar a diminuição do bem-estar social.
O ministro da economia, peça central no mecanismo de cumprimento dos preceitos constitucionais que o governo aceitou sob juramento, por onde anda?
A mentira em campanha eleitoral como método de assalto ao poder, transfigura-se agora na mais descarada mistificação do interesse nacional pelos próprios detentores do poder político.
Estamos, no entanto, cada vez mais perto de saber se a opinião pública portuguesa vai continuar a legitimar os tiques autoritários da autêntica novela governamental em que estamos metidos.